CÓDIGO SENHA
ACIRC

NOTÍCIAS

Cadastro Positivo já é opcional

Embora a lei ainda necessite de regulamentações, não há impedimentos para que os birôs de crédito, a exemplo da Boa Vista Serviços (BVS), da Associação Comercial, que edita este Diário do Comércio, trabalhem na estruturação dos bancos de dados vitais para dar amplitude ao projeto. Isso quer dizer que o consumidor já pode autorizar a inclusão do seu nome no Cadastro Positivo, o que eventualmente lhe dará acesso a vantagens financeiras. Qualquer consumidor, mesmo aquele que carregue dívidas, pode autorizar a inclusão de seu nome no Cadastro Positivo preenchendo um breve formulário. No caso do cadastro administrado pela BVS, um dos caminhos para acessá-lo é por meio do site www.consumidorpositivo.com.br. Ao ingressar no cadastro, o histórico de crédito desse consumidor junto a instituições financeiras e prestadores de serviço passa a compor um banco de dados. À medida que o consumidor paga seus financiamentos em dia, ou quita dívidas em atraso, ele pode ser melhor classificado no Cadastro Positivo. Fernando Sacco, gerente-jurídico da BVS, diz que uma das atuações dos gestores dos cadastros pode ser a atribuição de notas aos consumidores cadastrados. "Assim, aqueles que honram seus compromissos financeiros, ou seja, que são bons pagadores, podem ter acesso a benefícios concedidos pelo mercado", informa Sacco. Entre os benefícios previstos, o gerente-jurídico da BVS destaca que o bom pagador pode conseguir condições de financiamento melhores e taxas de juros menores em suas aquisições. "Hoje não há distinção entre os consumidores. Assim, é a média que vale para o mercado. Com o Cadastro Positivo, é possível ao mercado separar aqueles consumidores que estão acima dessa média, oferecendo a eles condições diferenciadas", diz Sacco. Destaca-se que a adesão ao Cadastro Positivo só é realizada com a expressa autorização dos consumidores. Da mesma maneira, aqueles que desejarem poderão pedir a remoção do nome do cadastro dos bons pagadores quando bem desejarem. A falta de regulamentação não impede que a lei que criou o Cadastro Positivo vigore. Porém, o gerente jurídico da BVS lembra que tais regulamentações seriam importantes para padronizar a atuação dos entes envolvidos no programa. As principais regulamentações pendentes envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. O primeiro precisa editar normas complementares à lei 12.414/2011 oficializando a atuação das instituições financeiras no cadastro. Já o poder executivo precisa regulamentar o uso, a guarda, o escopo (os limites) e o compartilhamento das informações entre os entes envolvidos no projeto.

Fonte: Diário do Comércio - 06/12/2011


VOLTAR

Associação Comercial Industrial de Rio Claro

Rua 03, 1431 - Centro - Rio Claro
scpc@acirc.com.br
Desenvolvido por Sophus Tecnologia