Associação Comercial e Industrial de Rio Claro

BERTAIOLLI DEFENDE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA AS MPES

Durante a votação do Projeto de Lei nº 2.337/21, que estabelece mudanças no Imposto de Renda, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, Marco Bertaiolli, articulou para que o relator da matéria reduzisse a carga tributária das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

A sugestão foi acatada no Plenário da Câmara e segue para o Senado Federal.

“Minha atuação e articulação têm o objetivo de conceder benefícios tributários para os pequenos empreendedores, aqueles que são donos de mercearias, lojas de calçados, bazares e estão sem saber como reabrir a porta de seus negócios em meio a esta crise”, ressalta Bertaiolli.

O parlamentar explica que o normativo iguala a realidade tributária das MPEs do lucro presumido com a das micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional. “Ambas ficarão de fora da taxação de lucros e dividendos”, acrescenta.

O deputado afirma que a votação do projeto foi uma oportunidade de atender aos anseios de toda a população e oferecer a tão esperada justiça fiscal ao setor produtivo do Brasil. “Diminuir a carga tributária dos pequenos empreendimentos é possibilitar que esse capital seja revertido em postos de trabalho”, complementa.

Durante a votação, o relator da proposta, deputado Celso Sabino parabenizou a atuação de Bertaiolli em defesa dos pequenos empreendedores. “O deputado Bertaiolli fez grandes sugestões ao projeto. Temos hoje a aprovação do Sebrae e de várias organizações que defendem as micro e pequenas empresas, que vieram graças à contribuição e apoio do deputado, que fez uma brilhante defesa dos pequenos empreendedores do Brasil”, enalteceu.

CONTRIBUIÇÃO

De acordo com projeto, haverá um desconto significativo no imposto de renda de pessoa jurídica, que passará de 15 para 8%, e a tributação sobre lucros e dividendos cairá de 20% para 15%.

Além de reduzir tributos para empresas, também terão reajustes na faixa de isenção das pessoas físicas. De acordo com a proposta encaminhada pelo governo, a isenção, que hoje é de partir de R$ 1.903,98, passará para R$ 2.500 mensais.

Com as mudanças, estima-se que 50% dos atuais declarantes deixarão de pagar Imposto de renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, são 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.

FONTE: FACESP.

SITE: www.facesp.com.br/noticia

Palavras-chave: FACESP, TRIBUTAÇÃO, LEIS, ACIRC