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12/08/2020

SEGURANÇA JURÍDICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

A Pandemia Covid19 teve (e tem) grande impacto nas relações trabalhistas, especialmente no comércio e nos serviços.

A Pandemia Covid19 teve (e tem) grande impacto nas relações trabalhistas, especialmente no comércio e nos serviços. A desaceleração da atividade econômica, sem precedentes, determinou a rápida e necessária alteração da legislação trabalhista, com o objetivo de preservar empregos e empresas.

Logicamente não foi o único instrumento que o Poder Público utilizou para conter esse grande impacto, pois ainda editou medidas como Auxílio Emergencial, parcelamento de tributos e outros.

Mas, nos interessa as relações de trabalho.

Dentre as alterações mais relevantes, podemos destacar:

Redução de salários e de jornada de trabalho: possibilita a redução dos salários (de 25% a 70%) e da jornada de trabalho, tendo como contraprestação a garantia de emprego (estabilidade) aqueles que tiveram os salários reduzidos Férias e Feriados: flexibilização das regras para aquisição e parcelamento de férias, assim como os prazos de comunicação e de pagamento das férias.

Os empregadores ainda poderão antecipar o cumprimento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, com notificação prévia de 48 horas. Home Office: possibilita o trabalho à distância, na residência do trabalhador, sem redução de seus salários.

Todas estas medidas, dentro das características de cada empresa ou prestadores de serviços asseguram a continuidade das atividades, a redução de custos e a segurança jurídica na relação entre empregados e empregadores. Sem elas, podemos afirmar que o desemprego e o encerramento de atividades alcançariam números ainda mais expressivos que os atuais.

Palavras-chave: acirc, relações trabalhistas, jurídico